Desde 2009, a Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, que consta da Constituição, garante que todas as pessoas com ou sem deficiência intelectual e/ou física têm direitos iguais. Apesar disso, casar é uma missão quase impossível para essas pessoas. Isso devido a uma má interpretação da Convenção, afirma o advogado Paulo Lôbo, diretor nacional do(…)
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Casar no papel ou só juntar as escovas?
Por Giovanna Maradei Você sabia que, embora todo cônjuge deva ser companheiro, nem todo companheiro pode ser chamado de cônjuge? Só ganha o título quem se casa de papel passado. Os que optam pela união estável, ainda que assinem um contrato de convivência, permanecem companheiros. Detalhe sem aparente importância, mas que já sinaliza: não é(…)
Sabe quanto custa um divórcio?
Por: Giovanna Maradei Há coisas que não tem preço. O divórcio, porém, está longe de ser uma delas. Além do custo emocional, divorciar-se exige gastos com advogados, taxas e, às vezes, até impostos. O valor varia de acordo com o processo e, claro, quanto mais desacordo entre as partes, mais caros ficam os honorários. Para(…)
Casou, não deu certo? Volte ao cartório
Por Giovanna Maradei Para um divórcio mais fácil, rápido e barato, o Cartório de Notas é o melhor destino. Se não há filhos menores ou incapazes e os dois estão de acordo quanto aos termos da separação, o casal consegue fazer a chamada escritura pública de divórcio, documento que oficializa a separação sem exigir homologação(…)